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Entidades questionarão na justiça a audiência da Havan

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Daniele Sisnandes/Página 3
Maioria dos presentes aprovou medidas mitigatórias do EIV da segunda loja da Havan
Maioria dos presentes aprovou medidas mitigatórias do EIV da segunda loja da Havan

Terça, 10/4/2018 0:50.

A audiência pública de avaliação das medidas mitigatórias para instalação da segunda loja da Havan na confluência da Avenida do Estado e Rua Aqueduto, em Balneário Camboriú teve lotação máxima no plenário da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (9). No entanto, as entidades que são contra a proposta, contestam a validade da audiência.

Por esmagadora maioria as medidas mitigatórias foram aprovadas.  

O presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas, Nivaldo Ávila dos Santos, disse que o grupo de entidades contrárias à instalação vai entrar na justiça porque a grande maioria das pessoas do plenário seria de Brusque e teria sido trazida pelo empreendedor para manipular o resultado da consulta pública.

A audiência estava marcada para 19h, mas cerca de três horas antes o plenário já havia sido lotado. Muitas pessoas tiveram que ficar em pé pelos corredores e reclamaram da escolha do local com capacidade limitada. Na hora da votação, a lista de presença havia sido assinada por 282 pessoas. 

Apesar de algumas manifestações acaloradas, as discussões aconteceram dentro da normalidade. Até a polícia se fez presente, mas não foi necessária intervenção em momento algum.

As medidas

Foram colocadas em discussão as medidas mitigatórias que a Havan terá que cumprir para amenizar os impactos apontados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Nesse caso o EIV é previsto na lei municipal para empreendimentos a partir de certa metragem quadrada. Ele é apresentado pelo empreendedor e ajustado caso o município indique a necessidade, como foi feito com a questão da segunda loja da Havan.

Os maiores impactos apontados pelo EIV foram relacionados ao trânsito. Entre as medidas propostas estão: a instalação de um novo semáforo; saída somente pela Rua Aqueduto para amenizar o conflito com o tráfego da Avenida do Estado; faixa de desaceleração e ciclovia ligando a Avenida das Flores à Avenida do Estado.

O município ainda exigiu a instalação de iluminação ao longo da ciclovia, nos pontos de ônibus da região e arborização.

Além disso, o investidor deverá assinar um termo de compromisso para pagar uma compensação em dinheiro. O valor ainda não foi decidido, porque a lei que definirá as compensações em geral será votada nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

Contestações

Após a explanação da equipe técnica contratada pela Havan o microfone foi aberto para questionamentos dos presentes. Os comerciantes contestaram que o EIV não corresponderia à realidade.

O prejuízo à mobilidade de uma região já complicada foi um dos principais focos, assim como a ameaça de a Havan levar ao fechamento de pequenos negócios. A Praça do Cidadão foi novamente defendida como uma alternativa para aquele local, apesar do alto custo (estimado em R$ 500 milhões) e do impacto, que consequentemente também geraria.

“Queremos o melhor para Balneário Camboriú e se a população assim quiser a gente vai entender como positivo e apoiar, mas entendemos que esse projeto tem que ser mais estudado. a Havan tem todo direito de se instalar ali sim mas temos um projeto maior que é a praça do cidadão, um projeto maior que pensa Balneário Camboriú para o povo de e tem vários empresários com interesse sim de se instalar naquele local e contribuir para esse projeto”, disse ao Página 3 o presidente da Associação Empresarial (Acibalc) Augusto Munchen.

O dono do terreno, Jorge Caseca, também se manifestou e criticou a tentativa de impedir o empreendimento e os pedidos para que a prefeitura congelasse novamente o terreno em questão para uma suposta edificação de interesse público.

O que diz o empreendedor

Luciano Hang, o dono da Havan, enfatizou que é um liberal e que luta por um Brasil onde as pessoas possam trabalhar. Ele criticou o movimento das entidades, o que chamou de “clube do bolinha” e que seria motivado, segundo ele, por interesses próprios.

“Não é as entidades que vão dizer quantas Havans eu vou colocar em Balneário Camboriú, é o investidor que vai ver a possibilidade, conforme for, de colocar mais lojas, angariar mais clientes, baixar os preços, arranjar mais empregos e pagar mais impostos, enfim, é o ganha ganha”, comentou.

Ele argumentou que a Havan pagou no ano passado, entre impostos e benefícios, R$ 20 milhões ao município. Ele calcula que em cinco anos (tempo que a empresa tenta abrir a segunda loja) a prefeitura perdeu de receber R$ 100 milhões, sem contar os empregos que não foram gerados.

Fotos:

Representantes de entidades pedem verificação das informações registradas na lista de presença.

Dono do terreno reivindica direito de alugar para quem bem entender.

Secretário de Planejamento, Edson Kratz, presidiu a audiência.

Comerciantes protestaram contra a segunda Havan com faixas e camisetas pretas. Na foto, Luciene Vieira.

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